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Projeto de lei contra crimes na internet recebe aprovação do CAE do Senado

Tatiana Schnoor - 10/06/2008 - 17:35

São Paulo, 09 de junho de 2008 - Mais um passo foi dado nesta terça-feira no sentido de estabelecer uma lei destinada a combater com rigor os crimes praticados na internet. O projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi aprovado pelo Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votada pelo Plenário do Senado.

O substitutivo de três outros projetos feito pelo senador recebeu 23 emendas apresentadas pelo relator da matéria na CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Obrigações ao provedor
Entre as substituições apresentadas pelo senador, está a que obriga o responsável pelo provimento de acesso à rede manter, pelo prazo de três anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data, para fins de possível futura investigação,mediante prévia requisição judicial.

Pedofilia
Outra contribuição feita refere-se ao combate à pedofilia pela internet. A proposta passa a punir o receptador que divulgar fotografias, imagens com pornogarfia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. O substitutivo punia apenas quem produzisse, divulgasse ou vendesse material pornográfico.

Punição de envio de e-mail
As emendas aprovadas também visam a penalizar quem divulgar ou utilizar indevidamente informações e dados pessoais; atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública; falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e inserir spams que venham a danificar equipamentos de terceiros, entre outras condutas. Neste último caso, a pena é mais dura: reclusão de dois a cinco anos, mais multa.

Tramitação
O substitutivo de Azeredo foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em junho de 2006, acolhendo parte do projeto do deputado Luiz Piauhylino (PLC 89/03), bem como das propostas que tramitam em conjunto com essa matéria: os PLSs 76/00, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 137/00, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Com o objetivo de regulamentar o uso da Internet e combater os abusos na rede mundial de computadores, as proposições já foram analisadas também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).