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Google assina acordo com Justiça que o obriga a repassar dados sobre pedofilia de usuários do Orkut

 São Paulo, 02 de julho de 2008 - Depois de terem sido notificados pelo Ministério Público e convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, representantes brasileiros do site de busca Google assinaram nesta quarta-feira (02/07) o Termo de Ajustamento de Conduta em que a empresa se compromete a colaborar com as investigações de crimes de pedofilia na internet.

Pelo acordo, o Google terá de encaminhar ao Ministério Público e à Polícia Federal os dados sobre pedofilia de usuários do site de relacionamento Orkut. Deverá, também, armazenar essas informações por seis meses. O descumprimento das cláusulas resultarão multa diária de R$ 25 mil.

O site ainda será obrigado a cumprir a legislação brasileira sobre crimes cibernéticos. Até a notificação do Ministério Público de São Paulo, a Google alegava que, por ser uma empresa americana, estava sujeita apenas à legislação dos Estados Unidos.

"A Google se recusou a estabelecer qualquer comunicação com as autoridades brasileiras. Inúmeras tentativas foram feitas para ajustar a conduta da empresa. Foi preciso que a CPI convocasse o diretor geral a prestar depoimento para que a corporação finalmente atendesse às formulações elaboradas pelo Ministério Público”, explicou o procurador da República Sérgio Suiama.

"Prevaleceu o bom-senso", disse o relator da CPI da Pedofilia, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "A pedofilia acontece em 90% dos sites mantidos pelo Google, especialmente o Orkut. Foi um gol a favor do Brasil", completou o senador.

De acordo com o parlamentar, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta abre precedente para que o Google também assine documentos semelhantes em outros países. "Se assinou no Brasil, vai ter de assinar na Índia, no Japão, na Alemanha e assim por diante. É um instrumento em favor de se combater um dos crimes mais nojentos que temos que é a pedofilia", disse.

O representante do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, espera que, a partir de agora, se possa manter um "entendimento de alto nível" com as autoridades brasileiras. "Quero reiterar o nosso compromisso com a sociedade brasileira e com a lei vigente. Evoluímos para um novo patamar de proteção da infância", analisou.

SaferNet enviará dados aos MP

A organização não-governamental SaferNet, que fiscaliza crimes de pedofilia no país, assinou acordo de cooperação com o Google. Pelo acordo, a ONG deverá encaminhar todos os dados de pedofilia que registrou este ano.

Levantamento apresentado pela ONG mostra que nos primeiros seis meses de 2008, foram feitas 114.961 denúncias anônimas de casos de pedofilia no site de relacionamento Orkut. Os casos envolvem 22.761 endereços diferentes, sendo 2.551 comunidades da página e 20.210 perfis de usuários. A maioria deles – 15.138 – já foi removida pelo próprio Google e 4.389 estão sob investigação.

Além da assinatura do acordo, a CPI aprovou requerimento para a quebra de sigilo de 18 mil álbuns de fotos do Orkut, que têm conteúdo pedófilo. "São muitos álbuns, é um número assustador, mas sabemos que, minimamente, com esses 18 mil, encontraremos entre três e quatro mil pedófilos navegando na internet", disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).

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