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Telecom e celular
São Paulo, 18 de dezembro de 2008 - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o projeto de lei nº 3797/08 que prevê o uso de GPS para localizar pessoas desaparecidas e rastrear idosos, deficientes e adolescentes que precisem de acompanhamento.
O texto, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), permite que as prestadoras de serviço de telefonia móvel aluguem suas redes para que outras empresas implantem sistemas de localização de pessoas, por meio do GPS.
A proposta prevê que a família possa contratar o serviço de uma companhia que enviará informações, em tempo real, sobre a localização dos aparelhos cadastrados, via mensagens de texto ou acesso à internet. O rastreamento será feito pela identificação do chip do aparelho celular.
Na avaliação do autor da proposta, futuramente o sistema poderia evoluir para o implante de chips subcutâneos em pessoas que necessitem ser monitoradas diariamente, em caso de comprovada necessidade, com base em laudo médico.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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