Telecom e celular

Em um mês, mais de 200 mil consumidores pedem bloqueio de telemarketing em SP

São Paulo, 28 de abril de 2009 - Em um mês, mais de 200 mil pessoas se inscreveram no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, administrado pela Fundação Procon-SP,  órgão  vinculado à Secretaria  da  Justiça e da  Defesa da Cidadania.  Esse número foi  atingido ontem (28/04). O sistema entrou no ar em 27 de março último pelo site da instituição.

O número de linhas incluídas na lista já superou 340 mil, o que dá uma média de 1,72 linhas por pessoa. O bloqueio das ligações é baseado na Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.

"As pessoas têm o direito de escolher se querem receber ofertas em seus telefones. Esse representativo número mostra que a lei traduziu uma vontade da população do Estado de  São  Paulo",  afirma  Roberto  Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.

O cadastro

O consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar (para as linhas cadastradas entre 27/03 e 01/04, essa proibição entrará em vigor em 01/05), a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site).

No espaço liberado pela fundação, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. Nesse caso, as punições previstas são de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

As empresas de telemarketing, por sua vez, terão um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações – os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.

O  Procon-SP  elaborou  um  folder, contendo  algumas  perguntas e respostas visando a um melhor esclarecimento do  funcionamento  deste cadastro  e, também, um passo a passo de como o consumidor poderá acessar e cadastrar  seu  telefone.  Este material estará disponível no site e nos postos de atendimento pessoal do órgão.

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