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Ministro Hélio Costa quer mudanças na Lei Geral de Comunicação de Massa

São Paulo, 02 de agosto de 2006 - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que apresentará até o final deste ano um anteprojeto com novas propostas para a Lei Geral de Comunicação de Massa. "A proposta já está redigida e será apresentada à Casa Civil antes das Eleições de 2006", afirmou durante a ABTA - feira e congresso do setor de TV a cabo -, que acontece no ITM, até esta quinta-feira, em SP.

De acordo com o ministro, é preciso criar uma estrutura bem fundamentada para fazer uma nova Lei de Comunicação de Massa. "Todos estamos firmes no propósito de fazer com que a lei seja discutida logo no início do ano. No entanto, a proposta pode até sair do Executivo, mas é o Congresso que vai discutir o tema", ressalta.

A Lei Geral de Comunicações está sendo preparada há quatro ou cinco anos. Ela vai tentar fazer a convergência das mídias no Brasil, juntando radiodifusão e telecomunicação em uma lei de comunicação de massa.

O arcabouço legal e regulatório brasileiro não contempla mudanças decorrentes da convergência e avanços tecnológicos como o Triple Play (a oferta de TV, Internet e voz pela mesma prestadora de serviços), as alternativas de comunicações sem fio (wireless) e as tecnologias de banda larga.

No que diz respeito à TV digital, a legislação terá que trazer definições sobre níveis de qualidade, ocupação do espectro eletromagnético pelas emissoras e serviços adicionais a serem autorizados. A universalização e qualidade de serviços e limites tarifários são outras características que podem fazer parte da regulamentação da radiodifusão, em geral, e da TV digital, especificamente.

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