Telecom e celular

Anatel aprova portabilidade númerica

São Paulo, 30 de agosto de 2006 - O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quarta-feira o relatório que dará origem ao regulamento da portabilidade numérica para os usuários de telefonia fixa e móvel. Com isso, em meados de 2008, os brasileiros poderão ser donos de seus números de telefone. A portabilidade numérica garante ao consumidor a manutenção do número de telefone independentemente de mudança de residência ou de operadora de telefonia, seja fixa ou móvel.

A Anatel informou que os usuários pagarão por esse serviço. Ou seja, a cada troca de operadora, será preciso pagar uma taxa. Os valores não foram divulgados. Pelas regras da Anatel, a portabilidade poderá ser solicitada pelo usuário a qualquer momento; não terá prazos de carência.  "Acho que esse modelo é o mais adequado para a realidade nacional. Na Europa, o método de cobrança é diferente. Lá quem paga é quem faz a chamada para um número que tem portabilidade. Agora basta saber se os valores serão acessíveis a toda população", diz Eduardo Hayden Carvalhaes Neto, advogado especializado em Telecomunicações. O advogado lembra que a vantagem desta decisão para o usário é que ele não terá mais a dor de cabeça de avisar a todos sobre a troca do número; para os autônomos, o mesmo; para as empresas que contratam linhas com o início 0800. "Enfim, há muita gente que tirará vantagem disso", afirma o advogado.

A portabilidade numérica só valerá para dentro da área de concessão da operadora e dentro do código de longa distância. Por exemplo, os consumidores de São Paulo clientes da Telefônica não poderão levar o número para outro estado e nem fora da área de concessão mesmo que dentro do estado. É o caso da Telefônica que cobre quase todo o estado de São Paulo (662 municípios), menos Franca e no entorno de Franca, que são áreas da CTBC.

A administração do banco de dados dos números telefônicos será feita por uma empresa independente a ser escolhida pela operadoras. Caso elas não escolham uma, a Anatel o fará, informou a agência.

Consulta pública

O relatório entrará em consulta pública no dia 5 de setembro e permanecerá assim por 45 dias. Uma vez aprovado, o regulamento será publicado em Diário Oficial no dia 15 de dezembro e entrará em vigor nos 18 meses seguintes em todo o território nacional. A população poderá contribuir com seu voto pela Internet. Essas contribuições serão recebidas até o dia 23 de outubro pelo site da Anatel.

Posição das operadoras

A Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares ) está fazendo um estudo para analisar o impacto da implantação da portabilidade numérica. O relatório possivelmente será apresentado na consulta pública sobre o tema. Segundo o presidente da Acel, Ércio Zilli, as empresas não terão retorno imediato do investimento feito para oferecer a portabilidade. Já para os consumidores, trata-se da prestação de um serviço previsto em lei. "No entanto, há outros serviços também previstos em lei que ainda não foram implantados, alguns até mais relevantes que a portabildade numérica", declarou.

Claro

A Claro informou, por nota, "que ao estudar o caso em outros países, após elevados investimentos e atrasos de implementação, a portabilidade pouco agregou para a sociedade, pois menos de 10% dos usuários que deixam as operadoras levam (portam) seu número anterior. No Brasil, não deve ser diferente. Hong Kong é o único caso conhecido no mundo onde os números portados chegam a 10%. A Anatal já definiu que, no País, o custo será repassado para os usuários que quiserem portar seus números, o que ficará oneroso e deverá reduzir ainda mais o interesse. Vale destacar ainda que a portabilidade numérica exige altos investimentos e interfere em todos os sistemas e processos das empresas, sendo de implementação extremamente complexa, o que exige um minucioso planejamento. Portanto, acreditamos que não seja uma ferramenta interessante para o mercado brasileiro e que é melhor destinar este montante a novos serviços para o usuário".

Telefônica, Telemar, Vivo

A Telefônica informou que não tem um posicionamento oficial sobre o tema; assim como a Vivo. A Telemar não comenta o assunto.

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