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São Paulo, 17 de abril de 2007 - Ronaldo Lemos, coordenador da licença Creative Commons no Brasil, declarou durante o 8º FISL (Fórum Internacional de Software Livre), que aconteceu em Porto Alegre, entre os dias 12 e 14 de abril, “que o DRM (Digital Rights Management) é uma das maiores ameaças ao acesso ao conhecimento e que a ferramenta retira do consumidor o direito de decidir o que fazer com os conteúdos que ele adquire”.

“Isso não vale só para músicas, mas textos, filmes e fotos”, diz Lemos. "Por exemplo, se eu compro uma música com DRM, pode ser que ela só possa tocar três vezes ou só num determinado equipamento. Para o consumidor é grave. Mas é mais grave quando se pensa no acesso a textos científicos. Você retira a possibilidade de que esteja acessível de forma equilibrada. Essa decisão cabe ao autor. O DRM é imposto pela indústria cultural".

Professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), ele diz ainda que o conceito de propriedade intelectual deve passar por mudanças. "No século 20, tudo era preciso um intermediário: uma gravadora, uma empresa. Agora, cada autor pode dizer para a coletividade o que se pode ou não fazer com sua obra". O especialista afirmou ainda que o Creative Commons pode ser a resposta para tais modificações: "O CC é isso: a aplicação do software livre na cultura. No Brasil e no mundo vem crescendo muito, há mais de 140 milhões de obras licenciadas sob esta plataforma". Para ele, a luta pela socialização completa e total de obras e do conhecimento mundial a partir da defesa do fim dos direitos de propriedade e intelectuais, diz ele, é apenas "um bom debate filosófico, mas não vai longe".

No entanto, Lemos afirma que "infelizmente, a propriedade intelectual foi incorporada no sistema do comércio internacional. Se um país deixa de proteger isso, ele é punido internacionalmente. Se o Brasil revogasse a lei de propriedade intelectual, ele seria acionado na Organização Mundial de Comércio e receberia retaliação econômica".