São Paulo, 02 de julho de 2007 - A Receita Federal criou um curso online para ensinar o contribuinte a preencher a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais). O objetivo é evitar que as empresas sejam punidas com multas por informações incorretas ou omissões. O programa entrou no ar nesta segunda-feira, dia 2/07 no site do órgão.
A DCTF é a declaração em que a empresa informa o que deve à Receita e de que forma fez o pagamento dos débitos. A multa mínima por atraso é de R$ 200 para pessoas jurídicas inativas e R$ 500 para as demais. Além disso, a empresa paga multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
O curso tem dez módulos e fornece ao cidadão orientações e aprendizado sobre o correto preenchimento do documento. O programa está disponível no site da Receita e pode ser feito por qualquer cidadão, com ou sem certificação digital.