Telecom e celular

Desbloquear iPhone no Brasil é crime, diz advogado

São Paulo, 19 de setembro de 2007 – O desbloqueio do iPhone para uso no Brasil é crime. A informação é do advogado especialista em crimes praticados por meios eletrônicos, Renato Opice Blum. “Em 99% dos casos a pessoa que faz o desbloqueio de celulares, altera o software que vem com o telefone. Essa reprogramação é proibida segundo o Artigo 12 da lei de software de 1998”, especifica o advogado.

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Segundo Opice Blum, a pena prevista nestes casos é ter que pagar uma indenização de 3 mil vezes o valor do aparelho a proprietária da marca e até dois anos de prisão. “Se a pessoa desbloquear para fins comerciais, ou seja, vender telefones desbloqueados a pena pode subir para quatro anos de detenção, além da multa”.

Mesmo que apenas utilizar o aparelho desbloqueado, está sujeito a punições. “Utilizar o aparelho desbloqueado não é considerado crime no Brasil, mas sim um só ilícito civil por utilizar o aparelho fora da rede da operadora que detém exclusividade, no caso a norte-americana AT&T”. Mas para isso é preciso desbloquear e o desbloqueio é crime, reafirma o advogado.

Opice Blum revela que o Artigo 12 prevê que quem vende, expõe a venda, introduz no País, adquire e oculta ou tem deposito para fins de comercio um aparelho nestas condições está sujeito às penalidades.    

Mas para que este tipo de processo ocorra contra as pessoas que estão utilizando o iPhone é preciso que a Apple querer mover ação penal privada, ressalta o advogado. “A empresa tem que entrar com o processo, instaurar um inquérito policial e exigir ações de busca e apreensão”.

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